Prefeitura de São Paulo facilita obtenção de alvará de funcionamento

O prefeito Fernando Haddad sansionou esta semana uma lei que vai facilitar a obtenção de alvará de funcionamento e pode tirar da irregularidade, mais de 1 milhão de estabelecimentos. Pelas novas regras, locais de até 1,5 mil metros quadrados poderão tirar a licença definitiva sem apresentar o Habite-se e imóveis até 5 mil m² poderão conseguir alvará condicionado, com prazo de dois anos para regularização.

Segunda a Prefeitura, prováveis beneficiados pela não exigência do documento é feita com base na diferença entre o número de alvarás de funcionamento concedidos, cerca de 380 mil, e os mais de 2 milhões de CNPJs da cidade. Nessa estatística devem entrar ainda muitos donos de pequenos comércios na periferia de São Paulo e os donos de casas noturnas. Também serão beneficiados empreendedores com negócios em prédios antigos do centro, construídos com especificações diferentes das atuais. De acordo com o projeto da lei, não entram na conta terrenos em áreas de manancial nem invesões de áreas públicas.

Para retirar o alvará, o processo continuará sendo feito pelo site da Prefeitura. Trata-se de um procedimento em que, depois de anexados os documentos requisitados, a licença é expedida na hora.