Veja como aplicar a nova Lei da Gorjeta e evitar problemas em seu estabelecimento

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Veja como aplicar a nova Lei da Gorjeta e evitar problemas em seu estabelecimento

Abrasel organiza fórum com debates e explicações sobre Lei da Gorjeta

Lais Araujo 14/07/2017

 

A lei sobre a gorjeta entrou em vigor dia 13 de maio, já existe convenção coletiva regulamentando sua aplicação, mas são muitas as dúvidas dos empresários, inclusive por serem diversas as situações vividas pelos estabelecimentos. Se aplicada corretamente, poderá evitar problemas e passivos. Para orientar e buscar soluções a ABRASEL SP organizou este fórum, onde advogados experientes darão explicações e debaterão com os presentes as diversas situações e consequências da nova lei.

1.  A LEI DA GORJETA, SEU OBJETIVO, COMO PODERÁ SER INTERPRETADA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO;

QUAIS AS MELHORES FÓRMULAS PARA EVITAR RISCO DE PASSIVO OU RECLAMAÇÕES;

POR QUEM SERÁ FISCALIZADA;

2.  DIFERENÇA ENTRE GORJETA SUGERIDA, ESPONTÂNEA E OBRIGATÓRIA; A QUESTIONÁVEL PROIBIÇÃO DA GORJETA OBRIGATÓRIA; INCLUSÃO OU NÃO NA NOTA FISCAL;

O ESTABELECIMENTO PODE COBRAR MAIS OU MENOS QUE 10%? ESTA PORCENTAGEM PAGA TODOS OS CUSTOS DO RESTAURANTE A PARTIR DA NOVA LEI?

3. QUAL DEVE SER ATENDIDA SE HOUVER DIVERGÊNCIA: A LEI OU A CONVENÇÃO COLETIVA? PODE-SE MANTER O SISTEMA PREVISTO NA CONVENÇÃO OU USADO NO ESTABELECIMENTO AGORA QUE A LEI ESTÁ EM VIGOR? E QUANDO NÃO EXISTIR CONVENÇÃO?

E SE HOUVER CONTRADIÇÃO ENTRE A LEI OU CONVENÇÃO COM CONTRATOS INDIVIDUAIS OU CONSOLIDADOS PELO TEMPO NOS ESTABELECIMENTOS?

SE O ESTABELECIMENTO NÃO SE ADAPTAR À CONVENÇÃO OU LEI, O QUE PODE OCORRER?

4.  GORJETA É FATURAMENTO? HÁ RISCOS DE INCIDÊNCIA DE IMPOSTOS? OU DO VALOR DA GORJETA, SOMADO AO FATURAMENTO, CONTRIBUIR PARA ULTRAPASSAR O TETO ADMITIDO PARA EMPRESA MANTER-SE NO SISTEMA SIMPLES?

COMO FICA A GORJETA DE QUEM ENTRA EM FÉRIAS, É AFASTADO POR ACIDENTE, FALTA AO TRABALHO OU TEM QUE MUDAR PARA OUTRO PERÍODO ONDE O VALOR É MENOR?

A DISTRIBUIÇÃO DE GORJETA PARA TRABALHADORES TERCEIRIZADOS TEMPORÁRIOS, INTERMITENTES?

É OBRIGATÓRIA?

5. PODEM-SE DESCONTAR COMISSÕES DE CARTÕES DE CRÉDITO E TÍQUETES DO VALOR DA GORJETA? OU OBJETOS QUEBRADOS? 

A GORJETA EM DINHEIRO TERÁ QUE PASSAR PELO CAIXA? COMO SEPARAR O VALOR DA GORJETA SE O SOFTWARE NÃO FAZ ISSO?

NO CONTRACHEQUE COLOCA-SE O VALOR INTEGRAL DA GORJETA OU SÓ O QUE O REPASSADO AO FUNCIONÁRIO?

6.   DIFERENÇAS ENTRE EMPRESAS INCLUÍDAS NO SIMPLES E AS DE LUCRO PRESUMIDO OU REAL; AS RETENÇÕES PREVISTAS NA LEI COBREM OS VALORES A SEREM RECOLHIDOS?

É O TOTAL RECOLHIDO COMO GORJETA OU A PARTE PAGA AO FUNCIONÁRIO QUE SERVIRÁ DE BASE PARA PAGAMENTO DE ENCARGOS (INSS, FGTS, 13º E FÉRIAS)?

HÁ DIFERENÇAS DE RECOLHIMENTOS DESSES VALORES NA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA OU SEM JUSTA CAUSA?

7. COMO FICAM OS CASOS EM QUE O GARÇOM RECEBE DIRETAMENTE A GORJETA? OU RECEBE, NÃO INFORMA A EMPRESA E RECLAMA DEPOIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO?

SE UM FUNCIONÁRIO FOR LESADO NO RATEIO PELOS PROPRIOS COLEGAS, PODERÁ RECLAMAR CONTRA A EMPRESA? O GARÇOM PODE RECEBER A GORJETA EM EQUIPAMENTO PRÓPRIO?

COMO DEVE SER DIVIDIDA A GORJETA ENTRE COZINHA E SALÃO? E ENTRE OS FUNCIONÁRIOS DE CADA UM DELES? OS DEMAIS FUNCIONÁRIOS TAMBÉM TEM DIREITO A GORJETA? E O GERENTE?

8.  O EMPRESÁRIO PODE IMPOR UM CRITÉRIO DE DISTRIBUIÇÃO? E SE OS FUNCIONÁRIOS NÃO O ACEITAREM OU NÃO CHEGAREM A UM ACORDO QUANTO A DIVISÃO? QUEM DEVE RECOLHER E DIVIDIR A GORJETA?

O EMPRESÁRIO PODE ESCOLHER OS FUNCIONÁRIOS QUE DEVEM CENTRALIZAR E DISTRIBUIR AS GORJETAS? A DISTRIBUIÇÃO DEVE SER FEITA TODO DIA, POR SEMANA, POR MÊS?

QUE PROVAS DEVEM SER PRODUZIDAS E ARQUIVADAS PARA DEMONSTRAR A REGULARIDADE NA CONDUTA DO ESTABELECIMENTO?

9. COMO FICAM OS ESTABELECIMENTOS QUE DISTRIBUEM TODA A GORJETA SEM RETER PERCENTUAIS?  SE RETIVER DORAVANTE PARA ATENDER A LEI, NÃO IRÃO REDUZIR O GANHO DOS FUNCIONÁRIOS E PROVOCAR RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS? E OS QUE PELO FATURAMENTO TIVER QUE SAIR DO SIMPLES E ENTÃO PASSAR A DESCONTAR 33% EM VEZ DE 20% DO VALOR DA GORJETA?

COMO FICA SE A EMPRESA DORAVANTE TIVER QUE DESCONTAR DO FUNCIONÁRIO 20% OU 33%, MAIS IMPOSTO DE RENDA, MAIS OS 8% QUE DO VALOR ELE DEVE PAGAR AO INSS?

E EMPRESA QUE SÓ DISTRIBUI A GORJETA ENTRE GARÇONS, PODE ESTAR CRIANDO PASSIVO COM DEMAIS FUNCIONÁRIOS? EMPRESA AINDA PODE COBRAR POR ESTIMATIVA?

10. QUAIS OS ÔNUS, MULTAS E PUNIÇÕES PREVISTAS PARA QUEM NÃO ATENDER A LEI OU A CONVENÇÃO COLETIVA?

AS GORJETAS RECEBIDAS DEVEM CONSTAR DO HOLERITE, DA CARTEIRA PROFISSIONAL? PELO VALOR INTEGRAL OU APENAS O LÍQUIDO A SER PAGO?

QUE REMUNERAÇÃO POR GORJETA SE PODE POR NA CARTEIRA DE FUNCIONÁRIOS NO MOMENTO DA ADMISSÃO, EM QUE SE DESCONHECE A MÉDIA QUE ELE PODERÁ RECEBER? COMO DEVEM AGIR OS ESTABELECIMENTOS QUE IRÃO ABRIR AS PORTAS?

11. COMO FICAM AS EMPRESAS QUE NÃO QUEREM COBRAR OU QUEREM PARAR DE COBRAR GORJETA? OU QUEREM PARAR DE COBRÁ-LAS E INCLUI-LAS NO PREÇO?  OS ESTABELECIMENTOS

QUE FAZER NOS CASOS ONDE O GARÇOM RECEBE GORJETAS E NÃO INFORMA O QUE É FUNDAMENTAL PARA O CALCULO DA MÉDIA E REDISTRIBUIÇÂO PARA TODOS OS QUE DEVEM SER BENEFICIADOS?

ESSA CONDUTA É PASSÍVEL DE DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA?

 

12. O PAPEL DAS CONVENÇÕES, ACORDOS COLETIVOS, ASSEMBLEIAS, COMISSÕES DE EMPREGADOS, COMISSÕES INTERSINDICAIS E REPRESENTANTES DOS FUNCIONÁRIOS NA REGULAÇÃO, NA FISCALIZAÇÃO E NA APLICAÇÃO DA LEI;

PAPEL  DOS SINDICATOS, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E DA JUSTIÇA DO TRABALHO;

A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL E ASSISTENCIAL INCIDIRÁ SOBRE O VALOR DA GORJETA?

13. COMO AJUDAR A ORGANIZAR ASSEMBLEIAS E TENTAR AUXILIAR DECISÃO DE FUNCIONÁRIOS, DE FORMA A EVITAR CONFLITOS, DELES COM ESTABELECIMENTO E ENTRE ELES E SEM COMETER IRREGULARIDADES? MELHOR DIA E  HORÁRIO PARA ASSEMBLEIAS;

A IMPORTÂNCIA DA ATA E DA LISTA DE PRESENÇA, COMO DEVE SER ELABORADA; E SE O SINDICATO LABORAL NÃO ENVIAR QUEM ORGANIZE A ASSEMBLEIA?

POSSÍVEIS IMPACTOS DA REFORMA TRABALHISTA NA REGULAMENTAÇÃO DA GORJETA;

14.  COMO AUXILIAR NA ORGANIZAÇÃO DE COMISSÕES DE EMPREGADOS E INTERSINDICAIS E EVITAR EXCESSO DE MEMBROS NAS MESMAS; COMO SE RELACIONAR COM MEMBROS DA COMISSÃO INTERSINDICAL  TENDO EM VISTA QUE TERÃO GARANTIA NO EMPREGO NA FUNÇAO DE FISCALIZADORES DA APLICAÇÃO DA LEI? PODE ELES SER DEMITIDOS?

QUAIS OS BENEFÍCIOS OU PREJUÍZOS QUE TERÃO EMPRESÁRIOS, TRABALHADORES, SINDICATOS, O FISCO E O PAÍS COM A LEI?
OUTRAS QUESTÕES POLÊMICAS QUE PODEM SER LEVANTADAS PELOS PRESENTES.

 

 

ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO:

ABRASEL – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES

 

APOIO:

MARICATO ADVOGADOS ASSOCIADOS, MAPA ASSESSORIA, ZINGER E GONZALES ADVOGADOS, REVISTA BARES E RESTAURANTES.

 

PALESTRANTES:

PERCIVAL MARICATO: Formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, advogado militante desde 1975, advoga pelo SESVESP, ABRASEL, CEBRASSE, APRAG, diversas outras entidades e dezenas de empresas do setor de restaurantes; autor de cinco livros, três pelo SENAC, editor por 13 anos da Revista dos Bares e Restaurantes, autor de COMO EVITAR RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS, editor, jornalista, empresário no setor, palestrante. (percival@maricatoadvogados.com.br).

 

FABIO ZINGER GONZALEZ: Formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, com especialização em direito do trabalho empresarial pela FGV-Law, atuando na Justiça do Trabalho desde 1985.  É advogado de diversas empresas do ramo de bares e restaurantes (fabio@gonzalezegonzalez.com.br)

 

MARCO AMATTI: Membro do FCSI (Foodservice Consultants Society International); Diretor Geral da MAPA Assessoria Negócios em alimentação fora do lar. Desenvolve há mais de 30 anos atividades pertinentes à área de Alimentação fora do Lar. (http://www.mapaassessoria.com/)

 

LOCAL: AUDITÓRIO NA SEDE DA ABRASEL – RUA ITÁPOLIS 1468, PACAEMBU, SÃO PAULO, CAPITAL. 

DATA / HORÁRIO: DIA 17 DE JULHO DE 2017, DAS 15 HS ÀS 18 HS.

 
 
 
 

 

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