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    Anulada a proibição do fumódromo em São Paulo

    Anulada a proibição do fumódromo em São Paulo

    Por Site FolhaOnline | 24 de Junho 2009 - Publicado em 24 Junho 2009


    De acordo com as informações da Folha Online o governo de São Paulo sofreu ontem a primeira derrota na série de ações encaminhadas à Justiça contra a lei antifumo, que começa a vigorar em agosto. O juiz Valter Alexandre Mena, da 3ª Vara da Fazenda Pública, anulou o dispositivo da lei que baniu os fumódromos, o que havia sido considerado o principal avanço legal na lei antitabaco criada pelo governador José Serra (PSDB).

    O juiz expediu um mandado de segurança a pedido da Abresi (Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo), que se insurgiu contra o que considerou "excessos" na nova lei.

    Além de permitir os fumódromos, a sentença de Mena desobriga donos de bares e restaurantes de chamar a polícia quando alguém estiver fumando e também suspende a aplicação das multas. Os demais itens da lei foram mantidos.

    Para a Abresi, o Estado extrapolou sua competência constitucional ao proibir os fumódromos, que são permitidos por lei federal de 1996. Com a lei, diz a entidade, São Paulo invade a competência da União.

     

     
     
     

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